EDITAL 2020 – SERVIÇO NACIONAL PENITENCIÁRIO

SERVIÇO NACIONAL PENITENCIÁRIO
GABINETE DO DIRECTOR GERAL

 EDITAL

CONCURSO PÚBLICO PARA RECRUTAMENTO DA GUARDA PENITENCIÁRIA-ÉPOCA DE 2020

NOTA: IMPORTANTE QUE LEIA: ADENDA DO CONCURSO PÚBLICO PARA RECRUTAMENTO DE GUARDA PENITENCIÁRIA – ÉPOCA DE 2020 

Torna-se público que nos termos do Artigo 19, nºs 1 e 2 do Decreto nº 64/2013, de 06 de Dezembro, e do Artigo 34, nº1 do EGFAE, está aberto o concurso público para o preenchimento de 650 Vagas para ingresso no Quadro do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).

  1. As inscrições irão decorrer em todo o País no prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente Edital, para a frequência do XVII Curso Prático da Guarda Penitenciária, a decorrer na Escola Prática Penitenciária – Lhembe no Distrito de Moamba, Província de Maputo, no período de Setembro de 2020 a Março de 2021.
  2. Dada a situação atual da pandemia da COVID-19 que assola o mundo e em particular Moçambique, importa salientar que o SERNAP desenvolveu uma Plataforma Web, onde serão submetidas as candidaturas, como uma medida de prevenção por forma a evitar aglomeração no processo de inscrição. De referir para as fases subsequentes estarão criadas todas as medidas de precaução nos locais da realização dos exames.
  3. Poderão candidatar-se os indivíduos que reúnem os seguintes requisitos:
  4. Ser cidadão moçambicano de nacionalidade originária;
  5. Ser voluntário;
  6. Gozar de sanidade mental, aptidão física e psicotécnica para desempenho da função de Guarda Penitenciário;
  7. Não ter sido expulso, do aparelho do Estado;
  8. Não ter sido condenado por crimes a que corresponde pena de prisão maior ou contra a segurança do Estado, ou por práticas de outros actos que deve considerar-se desonroso e manifestem incompatibilidade com exercício de funções da Guarda Penitenciária;
  9. Ter um comportamento cívico e moral idóneo;
  10. Ter Habilitações Literárias mínimas 12ª Classe e equivalentes;
  11. Ter idade mínima de 18 e máxima de 30 anos;
  12. Ter altura mínima de 1,65m para mulheres e 1,70m para homens;
  13. Aceitar exercer a função de Guarda Penitenciária, em qualquer ponto do país.
  14. Serão excluídos todos os candidatos que não satisfaçam o previsto na alínea i) nº3, do presente Edital e não devendo se quer ser admitido para a realização das provas, neste caso, a medição da altura é feita sem sapatos.
  15. As inscrições serão realizadas da seguinte plataforma Web: http://recrutamento.esernap.gov.mz, mediante o pagamento de uma taxa no valor de 750,00MT (Setecentos e Cinquenta meticais), a ser depositado na conta do SERNAP no Standard Bank, em conformidade com os códigos entidadereferência obtidos na plataforma após o cadastro ou registo, não reembolsáveis destinados a suportar as despesas referidas no número 9; e devendo no acto da inscrição anexar os seguintes documentos:
  • Uma cópia autenticada do certificado de Habilitações Literárias;
  • Uma cópia autenticada do Bilhete de Identidade;
  1. O preenchimento das vagas indicadas no número nº1, é feito considerando cumulativamente:
  • A satisfação de todos requisitos exigidos nos procedimentos de recrutamento e seleção de candidatos para a frequência do curso de ingresso no SERNAP;
  • A obediência do critério da seleção por ordem decrescente das notas obtidas em média global, ou seja, da maior para a menor e não inferior a 10 valores;
  1. Os candidatos admitidos ao curso, para constituição do processo individual, para além dos requisitos exigidos no artigo nº5, deverão reunir os seguintes documentos:
  2. Pedido de ingresso em requerimento dirigido à S.Excia, O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (documento autenticado);
  3. Duas (2) fotos do tipo passe;
  4. Certidão de Nascimento (documento autenticado);
  5. Atestado Médico (documento em original)
  6. Certidão de Registo Criminal (documento original);
  7. Atestado de Residência (documento em original);
  8. Número Único de Identificação Tributária NUIT, (documento actualizado);
  9. Declaração do candidato sob compromisso de não ter sido expulso, aposentado ou reformado do Aparelho do Estado (documento autenticado);
  10. Declaração de regularização do Serviço Militar Obrigatório;
  11. Os documentos referidos no nrº 7devem ser remetidos às Repartições de Recursos Humanos dos Estabelecimentos Penitenciários, Regionais e Provínciais;
  12. Os candidatos devidamente inscritos ao concurso, e com observância rigorosa das medidas de prevenção de COVID-19, serão seguintes exames:
  • Aptidão física;
  • Médicos;
  • Escrito de Português;
  • Escrito de Cultura Geral e Instrumentos Legais, e
  • Psicotécnicos.
  1. Ao entrar na Escola Prática serão submetidos aos exames de COVID-19 e a inspeção médica específica à profissão da Guarda Penitenciária, todos com o carácter eliminatório.
  2. Os candidatos que obtiverem notas mínimas de 10 valores, em cada uma das fases serão imediatamente excluídos.
  3. Os exames referidos no nº9, realizam-se conforme o calendário que abaixo se indica:Pode Baixar o Calendário AQUI.

calendario SERNAP

  1. Os exames referidos no número 9 serão realizados simultaneamente em todos Estabelecimentos Penitenciários Regionais e Provinciais.
  2. No que concerne ao exame escrito sobre cultura geral e instrumentos legais, o candidato deverá levar apenas o material em formato físico para a consulta dos instrumentos legais referenciados no quadro acima.
  3. A entrada dos formandos na Escola Prática está prevista para os dias 25 á 27 de Setembro do corrente ano.
  4. A apresentação de documentos falsos implica anulação imediata da candidatura e o respetivo processo judicial nos termos da lei

Data da publicação no Jornal Notícias: 07 de Julho de 2020

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176 Replies to “EDITAL 2020 – SERVIÇO NACIONAL PENITENCIÁRIO”

  1. Boa tarde, em conformidade com anuncio tornado publico sobre concurso para preenchimento de vagas para o ingresso no Quadro do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), venho por meio desta concorrer/candidatar me para a vaga de guarda penitenciaria.

    Em anexo os documentos para candidatura:

      • Boa tarde , hoje domingo 26 de 7 pelas 15:24 min efectuei o pagamento da inscrição para o sernap, porem até agora ainda não recebi notificacao de confirmacao, porem a notificado bancaria diga que foi efectuado com sucesso, depois de ter confirmado os código de ent. e referência que tinha a inicial “01” depois de confirmar a transição no recibo bancário vinha inicial 1 o 0 desapareceu pelo que estou bastante preocupado, peço esclarecimento caso possível!

  2. Eu Josué Gabriel Niuonhouela, primeiro presiço do emprego, para manter a lei e ordem na sociedade e combater contra a criminalidade.

  3. Não consigo me inscrever,peço ajuda muito mais na última parte que diz respeito ao certificado de HL e bilhete de identidade

  4. Boa noiteTenho dificuldade, após registar o e-mail, pede a seguir código fico sem perceber como ter essas código.

    • Leia bem o artigo, aí vem Após o termino do cadastro ou registo ira obter os códigos ENTIDADE E REFERENCIA que serão apresentados no banco STANDARD BANK. Esses códigos serão gerados automaticamente pelo sistema. veja se após terminar o cadastro não aparece a opção imprimir comprovativo.

    • Leia bem o artigo, aí vem Após o termino do cadastro ou registo ira obter os códigos ENTIDADE E REFERENCIA que serão apresentados no banco STANDARD BANK. Esses códigos serão gerados automaticamente pelo sistema. veja se após terminar o cadastro não aparece a opção imprimir comprovativo.

    • Leia bem o artigo, aí vem Após o termino do cadastro ou registo ira obter os códigos ENTIDADE E REFERENCIA que serão apresentados no banco STANDARD BANK. Esses códigos serão gerados automaticamente pelo sistema. veja se após terminar o cadastro não aparece a opção imprimir comprovativo.

  5. Boa tarde excelência, eu já me cadastrei e baixei o comprovativo no dia 18-07-2020 mas depois de baixar o comprovativo tem um anúncio lá que diz
    “…O talão de depósito somente será aceite para os candidatos que tenham baixado no dia 10-07-2020”
    Sendo assim, será que baixei não dia 18-07-2020 não terei problema?

  6. Saudações ilustre, eu já me cadastrei e baixei o comprovativo no dia 18-07-2020 mas no canto inferior do comprovativo está escrito o seguinte:
    “O talão de depósito somente será aceite para os candidatos que tenham baixado o comprovativo no 10-07-2020”
    Sendo assim, será que eu que baixei no dia 18-07-2020 não terei problema?

    • Bom dia ilustre!
      Desculpe-me, pois gostaria de saber se como fez para anexar fotografia e dados na parte de documentos. Refiro-me no formulário.

  7. Saudaçoes,eu ja tenho comprovativo
    Mais embaixo vem escrito que só será aceitada comprovativo de dia 10 do presente mês
    Assim na o sei -se ainda depósito ou peço ajuda

  8. não consigo me cadastrar para a candidatura das vagas como faço porque quando entro no link não encontro o local escrito cadastro

  9. Boa tarde sr! sou Lourenço Afonso Manuel, vim por este meio me candidatar ao concurso publico de guarda penitenciario

  10. Boa tarde, carros candidatos aque.
    VIRTUAL ESTUDIO MAGAIA
    SERVICOS INFORMATICOS

    FAZEMOS PRECANDIDATURA PARA O ESERNAP – GUARDA PPESINARIO , NO MERCADO CENTRAL CHIMOIO. 846753624 MESMO ADISTANCIA

  11. Boa noite, venho agradecer pela oportunidade de emprego e estou interessado. Li o edital e cadastrei o link, mas não consigo me inscrever, pois na parte de fotografia e documentos não aparece opções nem cede para registar quando clico. Gostaria de ter uma satisfação, se como posso fazer para anexar os mesmos dados no formulário!

  12. Venho atraves deste. que V.Excia me facilitar como entrar na Plantaforma de SERNAP para me inscrever no concurso aberto para recrutamento da Guarda Penitenciaria epoca de 2020

  13. boa tarde, eu já fiz a inscrição, mas não recebi nenhuma informação confirmando a minha inscrição Pelo sistema.

  14. VIRTUAL ESTUDIO MAGAIA

    SERVICOS INFORATICO – CHIMOIO

    BOM DIA PARA QUEM NAO CONSEGUE FAZER PRE INSCRICAO
    DA SERNAP LIGUE NESTE NUMERO 846753624 FAZEMOS A DISTANCIA .
    ENVIA OS SEGUINTES DOCUMENTOS
    COPIA DE SETIFICADO AUTENTICADO – SCAN EM PDF
    COPIA DO BI AUTENTICADO -SCAN EM PDF
    UMA FOTOGRAFIA MEIO CORPO – SCAN EM JPG – IMAGEM.

  15. Virtual Estudio Magaia
    SERVICOS INFORMATICOS

    CARROS CANDIDATOS QUE ENFRENTAM DIFICULDADES
    LIGA 846753624
    FAZERI A PRECANDIDATIRA POR FIM DEPOIS DE SERTIFICAR OS DADOS E OS DEPOSITOS EM SEU NOME E REFERENCIAS BANCARIAS, VAIS PAGAR 100 METICAIS.

    TER EMAIL E PASS WORD PARA VER E ACESSAR TEUS TADOS A QUAL QUER HORA

  16. Bom dia. Gostaria de sanar uma duvida que paira em mim, sera possivel candidatar-se ao final de Semana, concretamente no Sabado. Pois estou enfrentando algumas dificuldades inesplicaveis.

  17. Virtual Estudio Magaia
    SERVICOS INFORMATICOS

    CARROS CANDIDATOS QUE ENFRENTAM DIFICULDADES
    LIGA 846753624
    FAZERI A PRECANDIDATIRA POR FIM DEPOIS DE SERTIFICAR OS DADOS E OS DEPOSITOS EM SEU NOME E REFERENCIAS BANCARIAS, VAIS PAGAR 100 METICAIS.

    TER EMAIL E PASS WORD PARA VER E ACESSAR TEUS TADOS A QUAL QUER HORA OBRIGADO

  18. Bom dia, eu já cumpri com a primeira fase da escriçao. Mas não consigo obter o comprovativo, será que devo usar um computador? Porque o que acontece no celular só processa ate os MB acabarem.

  19. Boa noite, peço ajuda! Na plataforma quando eu estiver a me cadastrar vem um sitio código de acesso!! Qual é o código devo colocar lá??
    É também não aceita anexar os documentos peço ajuda 871581324 ou 843858457

  20. Cumprimentos o Ilustre administrador da plataforma.
    Pude me cadastrar no dia 27/07/2020, e fiz o respectivo deposito. sucede quando pretendendo submeter o talao de deposito nao consigo, por ter esquecido o codigo de acesso. peco ajuda como recuperar tal codigo para actualizar minha inscricao

  21. Bom dia
    Fez o deposito de 750.00 mzm coomo foi instruido no edital mas quando anexo o talao de dposito vem um informe a dizer (15 MTS Insuficiente )
    A que se deve ? e como ultrapassar ?

    • Atrasei mais cheguei o senhor tem dificuldade ou já utrapassou. Me envia mensagens no WhatsApp resolvo o seu proplema

  22. saudaçoes! estou a ter problemas em acessar o Sistema, provavelmente porque o mesmo encontra-se subcarregado de Usuario. qual seria a segunda opçao ou plataforma a acessar?
    desejo muita consideraçao por vossa parte.

  23. Boa noite ilustre,eu tenho problema de Hidrocele e gostaria muito que eu me candidata-se a está oportunidade da Sernap,gostaria de saber se com o problema que tenho é possível eu me candidatar?

  24. Bom dia. Sobre o concurso dos SERNAP, o candidato já submeteu o B.I, o certificado de HL, de onde obteve a entidade e referência para o pagamento. O pagamento já foi efectuado e o talão anexado e submetido entretanto, gostaríamos de saber como proceder para a submissão dos restantes documentos que o sistema não mostra a opção?
    Também tem o caso do talão que menciona-se o dia 10, o que fazer então?

  25. Ja me encrontro inscrito mas nao consigo entrar no sistema para obter o comprovativo da inscricao. Podem enviar o tal comprovativo de inscricao no meu e-mail?

  26. Ja me encontro inscrito mas nao consigo entrar no campo de comprovativo para ter o respectivo comprativo. Podem enviar-me o tal comprovativo no meu e-mail?

  27. Tenho dúvida!
    Não vai sair lista de candidatos apurados para os exames?
    Se sim, não será enviada na plataforma de cada um?

    Bom trabalho.

  28. Bom dia, eu consegui fazer a pré-inscrição e depositei o valor, mas tenho uma dúvida, onde é que serão realizados os exames? existe um local específico pra tal? essa é a minha dúvida gostaria que me informassem como e onde serão realizados os exames, pois os dias estão se aproximando.
    Sou da província de Gaza, distrito de Guijá.

  29. Boa noite! venho agradecer pela oportunidade mas não consigo me inscrever pois na parte de fotografia e documentos quando clico não acessa, peço ajuda por favor.

  30. Bom dia sernap, venho por este meio reportar uma falha que ocorreu no dia 29-07-2020 em que eu fiz um depósito por engano de um valor insuficiente para inscrição e mandei o recibo, logo que percebi que o valor estava insuficiente fiz novamente um depósito no dia 31-07-2020, já vai completar 48h e no meu sistema ainda continua valor insuficiente peço pra corrigir o erro.

  31. Bom dia sernap, chamo -me Sérgio Bento Mahesso e no dia 29-07-2020 fiz o depósito na ATM e anexei o comprovativo na plataforma, passando 48h recebi a seguinte informação na observação(7.5 insuficiente) de seguida usei a mesma intidade e referência pra fazer novamente o depósito ate então a seguinte informação 7.5 insuficiente mantém preciso de ajuda.

  32. Bom dia, eu ja fiz pre registo e ja efetuei o pagamento atraves do ponto24, agora gostaria de saber quanto ao exame de aptidao fisica prevista para dia 08 e 09 do corrente mes, realizar-se-a antes resultados ou apois resultados da fase 1?

  33. bom dia venho por este meio consultar a seguinte priecupaccao acabei por fazer pre-escricao e depositei o montante no ponto 24 so que ao imprimir o comprovativo da incricao depois de deposito nao tive o relactorio posetivo de deposito mas trago comigo o recibo do deposito. obrigado pela vossa anteccao

  34. Boa noite. Insreve minha irmã na plataforma, fiz o deposito e confirmou mas até agora ainda não fui enviado mensagem no meu e-mail a confirmar o deposito e pedido do envio do talão. O que faço?

  35. como ver o lugar onde posso realizar os exames. tento em conta que os mesmos realizar-se-ao a partir do dia 08 do mes corrente. portanto concorri aqui na povincia de sofala

  36. Boa tarde fiz a pré inscrição obtive o comprovativo e depositei o valor conforme vem no anúncio mas já passa uma semana que o valor da inscrição está pendente o que faço.

  37. boa tarde fiz a pré inscrição obtive o comprovativo fiz o depósito conforme vem no anúncio mas já passa uma semana no valor da inscrição vem pendente.

  38. Tudo está completo mas recentimente ao acessar o plataforma não abre alegando inscriçao encerrada qual é o problema

  39. sou pina valelentim gerengere, candidata ao exame da sernap. estou a infrentar dificuldade sobre como acessar a lista de juris de exame de amanha. de nampula

  40. Fiz exames de aptidao fisica, nao tenho o resultado ainda, quero saber se estou apurada para a fase seguinte? e sim, em que local e a hora em que devo me apresentar para fase seguinte?

  41. Bom dia!
    Meu nome é Ester Cossa, com o código de candidato: 18591.
    Meu problema é com o sistema, no campo dos resultados não foi lançada a informação sobre o EAF que, apenas fui ver que admiti no quadro que aparece no campo de VER AS LISTAS.
    Estou sempre acessando para ver resultados do EE mas, ainda encontro muitos campos em branco.

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